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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0011550-64.2010.8.26.0576 (576.01.2010.011550) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jose Galante Menezes - Banco Nossa Caixa Sa - "Petição e documentos juntados pela parte autora a fls. 121: ciência à parte contrária, com 05 (cinco) dias para manifestação. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUIZ CARLOS JULIÃO (OAB 274662/SP)
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