Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0011538-97.2015.8.10.0001 AUTOR(A): LUCIBELE PEREIRA AZEVEDO e outros (12) RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a Decisão de ID. 190085926. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0011538-97.2015.8.10.0001 AUTOR(A): LUCIBELE PEREIRA AZEVEDO e outros (12) RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se a Decisão de ID. 190085926. São Luís (MA), data do sistema. Juiz OSMAR GOMES dos Santos Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís