Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · Comarca de Cabo Frio- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
1) Fls. 333/334 - Renove-se a diligência de intimação da parte autora por OJA. 2) Fls. 323/331 - Requer o patrono da parte exequente a reserva de 30% do valor a ser levantado nos autos, a título de honorários advocatícios contratuais. Todavia, os honorários contratuais decorrem de relação jurídica estabelecida entre advogado e cliente, estranha à presente execução, não comportando, nesta fase processual, a pretendida reserva de valores. Ressalte-se que o advogado dispõe dos meios próprios para a cobrança dos honorários contratuais eventualmente devidos, não sendo cabível a retenção pretendida nestes autos. Assim, indefiro o pedido de reserva de 30% do crédito para pagamento de honorários contratuais, formulado nestes autos, cuja cobrança deverá ser promovida em autos próprios.
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