0011534-61.2024.5.15.0064

Intimação

TRT15 · EXE1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011534-61.2024.5.15.0064 AUTOR: ANTONIO MARCIO DA ROCHA RÉU: ANA PAULA MARIANO MARMORARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 698e7c0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. Considerando-se que nos presentes autos resta pendente de pagamento somente verba previdenciária (INSS), de pequeno valor, o que inviabiliza o custo de movimentação da máquina administrativa e a efetividade da jurisdição; Considerando-se ainda, os termos do Comunicado GP-CR 07/2014, de 03/02/2014 e por analogia ao que dispõe os artigos 11 e seguintes do Capítulo INSS, da CNC (Consolidação das Normas da Corregedoria); Considerando por fim, os termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 047, DE 07.07.2023 e para que os autos não se eternizem nesta Especializada, julgo extinta a execução previdenciária. Após, certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação e remetam os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCIO DA ROCHA