Processo 0011534-06.2020.8.26.0562

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011534-06.2020.8.26.0562/SP EXEQUENTE: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. ADVOGADO(A): RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB SP209676) ADVOGADO(A): JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB SP087946) ADVOGADO(A): ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB SP320977) ADVOGADO(A): MARCIA CRISTINA MATSUDA MURAYAMA (OAB SP335876) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente requer a realização de pesquisas patrimoniais e constrição de ativos financeiros em nome do requerido incluído no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Contudo, conforme certificado nos autos, o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ainda se encontra em trâmite, tendo a parte requerida sido citada por edital, encontrando-se o feito no aguardo da nomeação de curador especial para regular prosseguimento. Assim, considerando que o incidente ainda não foi regularmente processado e que a responsabilização patrimonial do requerido depende da prévia solução do IDPJ, a apreciação do pedido de constrição patrimonial mostra-se prematura neste momento. Diante disso, aguarde-se o regular prosseguimento e julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Intime-se.

2026-09-08 · TJSP

Processo 0011534-06.2020.8.26.0562 (processo principal 1033378-97.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00115340620208260562. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARCIA CRISTINA MATSUDA MURAYAMA (OAB 335876/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP)