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TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0011528-80.2025.5.03.0055 AUTOR: FRANCIELE DANTAS CALHEIROS RÉU: PAREX ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6349cb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. MARIA ISABEL LANA DIAS DE FARIA CAMPOS DECISÃO Vistos. Considerando que mais adequados à decisão transitada em julgado e visando a celeridade processual, tendo em vista as diferenças entre os cálculos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte autora, conforme resumo de ID11ee0f0, para que os mesmos produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o montante da execução em R$3.647,76, atualizados até 05/08/2026, assim distribuídos os créditos: Principal líquido devido ao autor: R$ 2.621,31 INSS (Cota Reclamada/Reclamante): R$ 703,30 Custas processuais: R$ 50,03 Honorários advocatícios: R$ 273,12 Total da Execução: R$ 3.647,76 Conforme consulta realizada, o saldo atualizado dos depósitos efetuados pela reclamada é de R$ 2.582,33, garantindo parcialmente o juízo, conforme certificado sob ID fa8f024 Cite-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito remanescente, ou GARANTIR INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO, observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei 6.830/80 e 838CPC, no prazo LEGAL de 2 dias, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), inclusive SISBAJUD, até garantia integral do débito. Sem prejuízo do exposto, a parte exequente fica desde já intimada, por seus procuradores, para, após o decurso do prazo supra, sem garantia ou pagamento, ou seja, no prazo SUCESSIVO de 5 dias, informar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, quando terá início a contagem do prazo prescricional. Caso positivo, fica a parte reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de todas as ferramentas de pesquisa de bens e direitos disponíveis e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, inclusive por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Fica a parte RECLAMANTE, desde já, intimada para, no mesmo mesmo prazo SUCESSIVO de 5 dias, informar PIS e dados bancários, se for o caso, ATUALIZADOS (conta corrente, Banco, Agência e CPF), ou de seu procurador com poderes especiais, para fins de liberação de eventuais valores oportunamente. Registre-se que os débitos de previdenciários deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (DARF), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). A reclamada deverá promover o recolhimento previdenciário por meio da guia DARF, no código 6092, tanto para a cota do autor quanto da ré. O Manual de Orientação da DCTFWeb (item 22), e o Manual de Orientação do eSocial, estão disponíveis em https://www.gov.br e podem ser consultados para obter mais informações. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00. Decorridos os prazos ou sobrevindo eventual manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. lo/mil CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 09 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PAREX ENGENHARIA S.A.
TRT3 · Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0011528-80.2025.5.03.0055 AUTOR: FRANCIELE DANTAS CALHEIROS RÉU: PAREX ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6349cb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. MARIA ISABEL LANA DIAS DE FARIA CAMPOS DECISÃO Vistos. Considerando que mais adequados à decisão transitada em julgado e visando a celeridade processual, tendo em vista as diferenças entre os cálculos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte autora, conforme resumo de ID11ee0f0, para que os mesmos produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o montante da execução em R$3.647,76, atualizados até 05/08/2026, assim distribuídos os créditos: Principal líquido devido ao autor: R$ 2.621,31 INSS (Cota Reclamada/Reclamante): R$ 703,30 Custas processuais: R$ 50,03 Honorários advocatícios: R$ 273,12 Total da Execução: R$ 3.647,76 Conforme consulta realizada, o saldo atualizado dos depósitos efetuados pela reclamada é de R$ 2.582,33, garantindo parcialmente o juízo, conforme certificado sob ID fa8f024 Cite-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito remanescente, ou GARANTIR INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO, observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei 6.830/80 e 838CPC, no prazo LEGAL de 2 dias, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT), inclusive SISBAJUD, até garantia integral do débito. Sem prejuízo do exposto, a parte exequente fica desde já intimada, por seus procuradores, para, após o decurso do prazo supra, sem garantia ou pagamento, ou seja, no prazo SUCESSIVO de 5 dias, informar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, quando terá início a contagem do prazo prescricional. Caso positivo, fica a parte reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de todas as ferramentas de pesquisa de bens e direitos disponíveis e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, inclusive por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Fica a parte RECLAMANTE, desde já, intimada para, no mesmo mesmo prazo SUCESSIVO de 5 dias, informar PIS e dados bancários, se for o caso, ATUALIZADOS (conta corrente, Banco, Agência e CPF), ou de seu procurador com poderes especiais, para fins de liberação de eventuais valores oportunamente. Registre-se que os débitos de previdenciários deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (DARF), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT). A reclamada deverá promover o recolhimento previdenciário por meio da guia DARF, no código 6092, tanto para a cota do autor quanto da ré. O Manual de Orientação da DCTFWeb (item 22), e o Manual de Orientação do eSocial, estão disponíveis em https://www.gov.br e podem ser consultados para obter mais informações. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00. Decorridos os prazos ou sobrevindo eventual manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. lo/mil CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 09 de setembro de 2026. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELE DANTAS CALHEIROS
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