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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0011528-44.2016.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE - PA20300, MAYCO MICHEL DA SILVA COELHO - PA22414, ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA - PA014968 EXECUTADO: MANOEL COSTA NOGUEIRA JUNIOR SENTENÇA Em razão do pagamento, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II, do CPC. Proceda-se o cancelamento via RENAJUD das restrições que incidiram sobre os veículos de placas n° JUM2895 e OTA7229 (ID 1276303253, fl. 64). Verifico que o valor das custas é irrisório, o que não justifica sequer a expedição de intimação para seu pagamento. Após o decurso do prazo legal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. P.R.I. Belém/PA (data da assinatura). RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal Titular da 6ª Vara (assinado eletronicamente)