Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011523-91.2025.5.03.0044 AUTOR: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA RÉU: CARDAN PRESTACAO DE SERVICOS EM CONDOMINIOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa8191 proferido nos autos. DESPACHO 1. Vistos. 2. Indefere-se o pedido, pois o saque do FGTS, diante da atual modalidade de registro DIGITAL da CTPS e ESOCIAL (arts. 29, § 7º e 477, § 10º/CLT), é realizado pelo próprio empregado através da plataforma do portal gov.br (art. 5º/Resolução 957/2022 CODEFAT) 3. No caso, não há prova de sua tentativa e não há prova de recusa pela CEF, órgão gestor, de recusa de seu pagamento. 4. Intime-se. cgm UBERLANDIA/MG, 06 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- CONSTRUTORA MACHADO PACHECO EIRELI
- MARCA REGISTRADA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011523-91.2025.5.03.0044 AUTOR: PAULO VICTOR DE OLIVEIRA RÉU: CARDAN PRESTACAO DE SERVICOS EM CONDOMINIOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa8191 proferido nos autos. DESPACHO 1. Vistos. 2. Indefere-se o pedido, pois o saque do FGTS, diante da atual modalidade de registro DIGITAL da CTPS e ESOCIAL (arts. 29, § 7º e 477, § 10º/CLT), é realizado pelo próprio empregado através da plataforma do portal gov.br (art. 5º/Resolução 957/2022 CODEFAT) 3. No caso, não há prova de sua tentativa e não há prova de recusa pela CEF, órgão gestor, de recusa de seu pagamento. 4. Intime-se. cgm UBERLANDIA/MG, 06 de setembro de 2026. MARCEL LOPES MACHADO Juiz Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO VICTOR DE OLIVEIRA