0011521-14.2026.5.15.0025

Intimação

TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU HTE 0011521-14.2026.5.15.0025 REQUERENTES: NILTON DE JESUS POLIDO JUNIOR REQUERENTES: SELMA MARIA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8da17bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. DO DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 071bf79), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. A partir da intimação desta decisão homologatória, as partes são consideradas cientes dos termos pactuados, inclusive de que o inadimplemento ensejará execução imediata com a aplicação das cominações cabíveis, dispensando-se nova citação ou intimação específica para pagamento. Custas processuais em R$ 20,00, equivalentes a 2% do valor do acordo, sob a responsabilidade dos requerentes, isentando-os do respectivo recolhimento ante a gratuidade da justiça concedida. Cumpridas as obrigações e não havendo pendências, registrem-se os dados para fins estatísticos e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes. RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILTON DE JESUS POLIDO JUNIOR