0011520-89.2023.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0011520-89.2023.8.26.0053 (processo principal 0604743-64.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Marilene Rocha Martins - - Lucia Prado Bustamante - - José Rosa - - Joaquina Schumaher Pedro - - Lourdes Correa Araujo - - Nanako Shimizu Furtuna - - Delci Aparecida Marquezini Lopes - - Jacira Figueira Almeida - - Francisca Satete de Medeiros - - Clotilde dos Santos Abilio - - Angelina Perin Monteiro - 3. Diante do exposto, determino: a) Rejeito a manifestação da Fazenda Pública de fls. 387/395, ante a coisa julgada formada pelo v. acórdão de fls. 164/168; b) Indefiro o pedido de reiteração de expedição de novos ofícios para juntada de holerites já contemplados nos informes oficiais acostados aos autos (fls. 150/155, 176/180, 182/194, 197/200, 203/209, 212, 218, 256, 312/319 e 368/375); c) Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (artigo 534 do Código de Processo Civil), individualizado por coautor e instruído com os dados constantes dos presentes autos; d) Com a apresentação da memória de cálculo pelos exequentes, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias úteis; e) No silêncio ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)