0011520-15.2025.5.15.0138

Intimação

TRT15 · EXE1 - São José dos Campos · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ConPag 0011520-15.2025.5.15.0138 CONSIGNANTE: BC2 INFRAESTRUTURA LTDA CONSIGNATÁRIO: ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d321ab6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Diante do pagamento e decurso de prazo para eventual insurgência, libere-se o valor ao exequente para a União conforme atualização de Id 1267ec6. O depósito se encontra em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal. A a liberação ocorrerá mediante alvará eletrônico de recolhimento a ser emitido por meio do sistema SIF (Sistema de Interoperabilidade Financeira). Cumpridas as providências supra, declaro extinta a execução nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Em havendo obrigação de fazer em regular cumprimento, em atenção aos §§ 2º e 3º do art. 1º da Recomendação nº 3 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 24 de setembro de 2024, caberá ao credor, na hipótese de necessidade de prática de novos atos executórios por fato posterior, ajuizar nova ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído a este mesmo Juízo, no qual será executado o título executivo descumprido. Excluam-se eventuais restrições que recaíram sobre o executado. Intimem-se. Após, arquive-se. LUIZA HELENA ROSON Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BC2 INFRAESTRUTURA LTDA