2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011516-07.2026.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAPERUNA 1 VARA Ação: 0800680-58.2026.8.19.0026 Protocolo: 3204/2026.00127347 AGTE: WINICIOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA OAB/RJ-142425 AGDO: FUNDAÇÃO DO ABC (MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC - FMABC) ADVOGADO: LETICIA DA SILVA DIAS OAB/SP-402718 AGDO: INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO (INSTITUTO AVALIA) Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DESPACHO: O agravante recolheu as custas iniciais no feito principal, de forma que para a análise da gratuidade requerida neste AI faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência. Venha documentos em 5 dias.