Processo 0011515-46.2020.8.26.0482

2026-09-16 · TJSP

Processo 0011515-46.2020.8.26.0482 (processo principal 1004202-27.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALMIR SILVA DE OLIVEIRA - Banco Panamericano SA - Vistos. Prestada a tutela jurisdicional e nada mais havendo a ser decidido, promova a extinção e arquivamento dos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento no prazo de 60 dias (artigo 1098, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 0011515-46.2020.8.26.0482 (processo principal 1004202-27.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ALMIR SILVA DE OLIVEIRA - Banco Panamericano SA - "Intimação da parte executada para comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado (R$ 192,10 - taxa judiciária - distribuição - em guia DARE-SP, código 230-6)." - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)