0011510-92.2025.5.15.0033

Intimação

TRT15 · CON2 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011510-92.2025.5.15.0033 AUTOR: JOAO PAULO DOS SANTOS RÉU: M. A. N. SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6ef206 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO POSTO ISSO, acolhem-se parcialmente os pedidos ora apreciados por este Juízo para condenar, solidariamente, as reclamadas M. A. N. SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, OCIMAR ROQUE – ME, MATHEL PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e REPART RECURSOS HUMANOS LTDA a pagarem ao reclamante JOAO PAULO DOS SANTOS, nos exatos termos, limites e exceções constantes da fundamentação (ora integrantes do dispositivo da sentença), o que for apurado a título de: a) verbas rescisórias; b) diferenças de FGTS, incluindo o FGTS rescisório; c) multas dos artigos 477 e 467 da CLT; d) horas extras decorrentes de folgas trabalhadas e reflexos; e) intervalos intrajornadas; f) vales refeição; g) valor correspondente às cestas básicas; h) indenização equivalente ao vale-transporte. A reclamada HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA - HCFAMEMA fica absolvida dos pedidos contra si formulados. Deferem-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Contribuições sociais e IRF, conforme item “9”, supra. As reclamadas condenadas arcarão com honorários advocatícios, no percentual de 15% do valor dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, em favor do advogado do autor. A parte reclamante arcará com honorários advocatícios, no percentual de 15% do valor atribuído a cada pedido do qual foi ora sucumbente, em favor do advogado das reclamadas, permanecendo a exigibilidade da obrigação suspensa nos termos do artigo 791-A, § 4º, da CLT. Custas pelas reclamadas condenadas, calculadas sobre o valor de R$8.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação, no importe de R$160,00. Publique-se. Nada mais. ALEXANDRE GARCIA MULLER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO DOS SANTOS