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0011510-19.2012.8.26.0445

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível

    Processo 0011510-19.2012.8.26.0445 (445.01.2012.011510) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Nilton Jose Vieira Galvao - - Marli Penha Galvao - - Municipio de Pindamonhangaba - - Filha dos requeridos NILTON JOSÉ VIEIRA GALVÃO E MARLI PENHA GALVÃO e outros - Vistos. É possível à parte autora diligenciar diretamente para verificar a existência de inventário ou arrolamento de bens do corréu falecido Rodrigo José Ribeiro (fls. 909/910), promovendo as medidas cabíveis para a respectiva sucessão processual. Defiro a intimação dos réus Nilton José Vieira Galvão e Marli Penha Galvão para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem a documentação relativa às alienações dos lotes, indicando a qualificação completa dos adquirentes pendentes (Jorge e Irene), a fim de viabilizar as citações. Determino à Serventia que certifique o decurso do prazo de resposta aos ofícios expedidos, reiterando-se com urgência as requisições que se mantiverem pendentes. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca das certidões negativas do Oficial de Justiça encartadas às fls. 935 e 936. Int. - ADV: LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), LUCAS GUIMARAES DE MORAES (OAB 128627/SP), MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), PAOLA CRISTINA DE BARROS BASSANELLO (OAB 175315/SP), VITOR DUARTE PEREIRA (OAB 213075/SP), FABÍOLA LOUISE PENHA GALVÃO (OAB 426602/SP)

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