Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT15 · CON2 - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - ARARAQUARA PAP 0011509-26.2026.5.15.0081 REQUERENTE: DJALMA VICENTE REQUERIDO: SYNGENTA SEEDS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 763a94c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por conseguinte, determino a notificação da requerida SYNGENTA SEEDS LTDA. para que apresente nestes autos o seguinte documento referente ao período de prestação de serviços pelo requerente DJALMA VICENTE: a) LTCAT correspondente ao período de 01/12/2009 a 02/05/2011 e à função de Operador de Máquinas de Beneficiamento no estabelecimento localizado no endereço acima indicado, ou, alternativamente, a declaração formal acerca da inexistência ou não localização dos documentos. Defiro à requerida o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da medida, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão na hipótese de descumprimento injustificado. A fim de conferir eficácia à presente decisão, com amparo no art. 139, IV e art. 400, ambos do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho, comino a multa de R$ 400,00 por dia de atraso injustificado no cumprimento da determinação, até o limite de R$ 4.000,00. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente diante da declaração de id. 1251d61 e do disposto pelo §3º do art. 99 do CPC, que rege, como norma geral, o instituto da Justiça Gratuita em razão da revogação expressa dos art. 2º e 4º da Lei 1.060/50. Uma vez cumprida a determinação judicial de exibição dos documentos pretendidos, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpre esclarecer que, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não são devidos honorários advocatícios e custas processuais, pois inexiste lide, tampouco partes sucumbentes. Notifiquem-se os interessados, sendo a requerida por carta registrada. ALAN CEZAR RUNHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DJALMA VICENTE
TRT15 · Vara do Trabalho de Matão · Distribuição
Processo 0011509-26.2026.5.15.0081 distribuído para Vara do Trabalho de Matão na data 08/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090900300599800000307056568?instancia=1
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal