Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando a petição apresentada pelo Estado, por meio da qual requereu a dilação do prazo anteriormente assinalado, bem como o tempo já transcorrido, intime-se novamente o referido ente para ciência e manifestação, na forma determinada no despacho anterior. Sem prejuízo, certifique o cartório se o Município foi regularmente intimado da decisão antecedente e, em caso positivo, se o respectivo prazo transcorreu sem pronunciamento. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se.
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