0011498-93.2026.5.15.0049

Intimação

TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATOrd 0011498-93.2026.5.15.0049 AUTOR: MAIRA DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE ITAPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5b0045 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS DESPACHO Vistos, etc. Vistos. Trata-se de ação proposta contra MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS , ente público elencado na Recomendação n.º 5/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e na Recomendação GP-CR n.º 01/2014 do TRT da 15ª Região. Considerando que, conforme justificam as normas citadas, trata-se de processo com remota possibilidade de conciliação, à vista da indisponibilidade e irrenunciabilidade do patrimônio público; que cabe ao Juízo zelar pela razoável duração do processo; e ainda que, a requerimento das partes, poderá ser designada audiência posteriormente, DECIDO: Cite-se a reclamada para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa escrita mediante inserção no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos documentos que a instruem. Concedo à parte autora prazo sucessivo de 10 dias para réplica, independentemente de nova intimação. Caso a reclamada pretenda a concessão de prazo para apresentação de alegações finais, deverá indicar expressamente em defesa, presumindo-se, no silêncio, que serão remissivas. Fica ressalvada a possibilidade de realização de audiência de conciliação, assim como para a produção de provas, devidamente especificadas e justificadas, desde que requerida por quaisquer das partes (sendo a reclamada em defesa e o reclamante em réplica). Após o decurso dos prazos das partes, sem outras provas explicitadas, será encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos ao Juiz vinculado, a seguir, para julgamento. Notifiquem-se. Intimem-se BAURU/SP, 02 de setembro de 2026 EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAIRA DOS SANTOS