0011498-16.2014.8.26.0451

Intimação

TJSP · Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções

Processo 0011498-16.2014.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA FILHO - - ADALBERTO SALOMÃO RODRIGUES - - GLÁUCIO ROGÉRIO ONISHI SERINOLI - - CELSO EDER ALCÂNTARA - - CIPRIANO ROMUALDO DE ALMEIDA - - ANTÔNIO JARDEL SIMÃO DOS SANTOS - - WELLINGTON RODRIGO SÁPIA - - CARLOS FERNANDO DA SILVA VENÂNCIO - - ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA - - MAURIKI RAOILSON VIVALDO DA SILVA - - ADEMAR GARCIA ARRABAL - Fls. 6476/6477: Ciente da r. decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pela qual se conheceu em parte do Recurso Especial interposto pela defesa e, nessa extensão, deu-se-lhe parcial provimento tão somente para afastar a vetorial dos maus antecedentes na dosimetria do crime de homicídio qualificado, redimensionando a pena definitiva do réu para 30 (trinta) anos, 5 (cinco) meses e 7 (sete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 27 (vinte e sete) dias-multa. Anoto que, consoante comunicado, a r. decisão ainda se encontra pendente de trânsito em julgado. Nada obstante, em atenção aos reflexos imediatos na dosimetria e na execução provisória da pena, OFICIE-SE ao Juízo da Execução Penal competente (Vara de Execuções Criminais), com cópia da presente comunicação e deste despacho, para fins de ciência e imediata retificação da Guia de Recolhimento Provisória / cálculo liquidatório da pena. Retifiquem-se os registros do histórico de partes e do sistema informatizado local quanto ao montante provisório da condenação. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Cumpridas as determinações, aguarde-se a certidão de trânsito em julgado e/ou ulterior determinação da Superior Instância para as providências de baixa e arquivamento definitivo. - ADV: ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES (OAB 291391/SP), LAIR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 280949/SP), GUILHERME SPADA DE SOUZA (OAB 283749/SP), JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL (OAB 324531/SP), WILLIANS FRANCISCO DE ARRUDA (OAB 432204/SP), MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN (OAB 436350/SP), ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (OAB 117987/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP)