0011495-74.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Lagarto · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554003010 NÚMERO ÚNICO: 0011495-74.2025.8.25.0040 REQUERENTE : JOSE CARLOS DE JESUS DOS SANTOS ADV. : UELESSON FONSECA SILVA - OAB: 10033-SE REQUERIDO : FACTA FINANCEIRA ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR JOSÉ CARLOS DE JESUS DOS SANTOS EM FACE DE FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, RESOLVENDO O MÉRITO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA A SECRETARIA À RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA NO SISTEMA PROCESSUAL, DE MODO A CADASTRAR A CORRETA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA RÉ FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA REQUERIDA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM ESTEIO NO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA, TODAVIA, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM FACE DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À FL. 130. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.