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Publicações do processo
0011493-17.2023.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível
Processo 0011493-17.2023.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Carlos Eduardo Dadalto - Vistos. Não obstante a natureza jurídica de decisão interlocutória do pronunciamento, sua formalização ocorrerá na forma de sentença, exclusivamente para viabilizar e simplificar os procedimentos cartorários relacionados ao respectivo arquivamento. Assim, tendo em vista o pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de levantamento/alvará de levantamento de valor. Comunique-se ao DEPRE o pagamento (Portaria Conjunta n. 10.851/2026). Oportunamente, arquive-se este incidente e o cumprimento de sentença, com as anotações e baixa pertinentes. P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO DADALTO (OAB 74489/SP)
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