0011485-16.2023.5.18.0082

Intimação

TRT18 · 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011485-16.2023.5.18.0082 AUTOR: WESLANY BARBOSA FEITOSA RÉU: ADRIANO RODRIGUES LIRA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 942ff9d proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. 1. Convolo em penhora os valores bloqueados via SISBAJUD. Intimem-se os executados para os fins do art. 884 da CLT. Prazo legal. Registro que o prazo de 5 dias para eventual impugnação fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial (art. 346 do CPC). Portanto, desnecessária a intimação específica dos executados que não constituíram advogado ou que não possuem cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Decorrido o prazo acima, recolham-se a contribuição previdenciária (R$ 454,85) e as custas (R$ 160,79). Após, transfira-se o remanescente ao exequente. 3. Após o recolhimento da contribuição social, intime-se a executada EMPORIO DAS CARNES IRG EIRELI a apresentar a escrituração do montante pertinente por meio do e-Social, com posterior elaboração da DCTFweb, até o último dia útil do mês subsequente, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para as providências pertinentes à aplicação de multas e sanções fixadas nos arts. 32, §10, e 32-A da Lei nº 8.212/91, 284, I, do Decreto nº 3.048/99 e 11 da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024. 4. Feito, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - WESLANY BARBOSA FEITOSA