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TRT15 · LIQ2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011475-16.2023.5.15.0062 AUTOR: BENEDITA APARECIDA DE SOUZA RÉU: PAULA TIEMI GARRIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da43eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Objeto do venerando Acórdão [ID. a7d0f77], in verbis: "(...)reconheço que a reclamante tenha trabalhado para a reclamada de 1/3/2023 a 19/5/2023, nas funções de doméstica, especificamente como cuidadora de idoso, recebendo salário mensal de R$ 1.500,00. A ex-empregadora deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, considerando a projeção do aviso-prévio (18/6/2023), sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara. O prazo é de oito dias, contados a partir da ciência da reclamada de que a CTPS se encontra-se disponível para anotação. Para tanto, os advogados das partes deverão manter contato direto, para agendamento da entrega e devolução do documento devidamente anotado. O silêncio da parte reclamante faz presumir que a obrigação foi cumprida.(...)" - destacou-se o original. Destarte, intimem-se a parte ré/executada e a parte autora/exequente, a fim de que, no prazo de até 10 (dez) dias, comprovem nos presentes autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer - consistente na implementação do objeto condenatório (anotação da Carteira profissional obreira). Superado o termo final de prazo, no silêncio da parte reclamante, presumir-se-á cumprida a obrigação. No mais, porquanto expedido Alvará judicial [ID. 5c6881f], para fins de liberação do FGTS, consoante requerido pela parte reclamante [ID. 88dc41a]; nada mais havendo, oportunamente, retornem os autos ao arquivo, definitivamente. Intimem-se. HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITA APARECIDA DE SOUZA
TRT15 · LIQ2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011475-16.2023.5.15.0062 AUTOR: BENEDITA APARECIDA DE SOUZA RÉU: PAULA TIEMI GARRIDO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da43eee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Objeto do venerando Acórdão [ID. a7d0f77], in verbis: "(...)reconheço que a reclamante tenha trabalhado para a reclamada de 1/3/2023 a 19/5/2023, nas funções de doméstica, especificamente como cuidadora de idoso, recebendo salário mensal de R$ 1.500,00. A ex-empregadora deverá anotar o contrato de trabalho na CTPS da parte reclamante, considerando a projeção do aviso-prévio (18/6/2023), sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara. O prazo é de oito dias, contados a partir da ciência da reclamada de que a CTPS se encontra-se disponível para anotação. Para tanto, os advogados das partes deverão manter contato direto, para agendamento da entrega e devolução do documento devidamente anotado. O silêncio da parte reclamante faz presumir que a obrigação foi cumprida.(...)" - destacou-se o original. Destarte, intimem-se a parte ré/executada e a parte autora/exequente, a fim de que, no prazo de até 10 (dez) dias, comprovem nos presentes autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer - consistente na implementação do objeto condenatório (anotação da Carteira profissional obreira). Superado o termo final de prazo, no silêncio da parte reclamante, presumir-se-á cumprida a obrigação. No mais, porquanto expedido Alvará judicial [ID. 5c6881f], para fins de liberação do FGTS, consoante requerido pela parte reclamante [ID. 88dc41a]; nada mais havendo, oportunamente, retornem os autos ao arquivo, definitivamente. Intimem-se. HELOISA POLIZEL DE OLIVEIRA MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA TIEMI GARRIDO
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