Processo 0011475-03.2024.8.26.0554

2026-09-16 · TJSP

Processo 0011475-03.2024.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Antonio Reis Mafort - Vistos. Diante da quitação do valor aqui requisitado, providencie a serventia o lançamento da movimentação de baixa definitiva no presente incidente (código 22). Aguarde-se a extinção e trânsito em julgado no incidente de 'Cumprimento de Sentença' apenso para comunicação de extinção ao DEPRE através de botão de atividade Extinção - RPV conforme Comunicado Conjunto nº 734/2020. Fica deferido o levantamento do valor depositado em favor do exequente, providenciando a serventia o necessário, observando-se os termos do Comunicado CG n. 12/2024. - ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)

2026-09-15 · TJSP

Processo 0011475-03.2024.8.26.0554 (processo principal 0012627-43.2011.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Reis Mafort - "Ante o depósito efetuado nos autos, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito, esclarecendo, ainda, se o pagamento quita o débito. Observe a parte interessada que o silêncio poderá ensejar a EXTINÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Para levantamento do valor depositado deverá a parte interessada preencher o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão por esta serventia do Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo fazer constar, expressamente, do referido formulário o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o(s) valor(es) deverá(ão) ser depositado(s), no prazo 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP 474/2017 (encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)