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TRT18 · 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011474-91.2023.5.18.0015 AUTOR: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH INTIMAÇÃO Ficam as partes para tomarem ciência do Despacho ID.83897cd. " DESPACHO (...) Diante do insucesso dos atos executórios realizados em face da executada e considerando que a Exequente apresenta alegações individualizadas e elementos documentais destinados à demonstração, em tese, de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, determino, com fundamento no art. 50 do Código Civil, nos arts. 133 a 137 do CPC, no art. 855-A da CLT e no art. 6º da IN nº 39/2016 do TST, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos suscitados acima nominados. O incidente será processado nos próprios autos, devendo os suscitados ser incluídos, de forma precária, como terceiros interessados. A instauração do incidente não importa reconhecimento antecipado da responsabilidade patrimonial dos suscitados, matéria que será apreciada após o exercício do contraditório e à luz dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.". Servidor(a) GOIANIA/GO, 09 de setembro de 2026. JOSE CUSTODIO NETO Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH
TRT18 · 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011474-91.2023.5.18.0015 AUTOR: SANDRA APARECIDA DOS SANTOS SILVA RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para tomarem ciência do Despacho ID.83897cd. " DESPACHO (...) Diante do insucesso dos atos executórios realizados em face da executada e considerando que a Exequente apresenta alegações individualizadas e elementos documentais destinados à demonstração, em tese, de abuso da personalidade jurídica, caracterizado por desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, determino, com fundamento no art. 50 do Código Civil, nos arts. 133 a 137 do CPC, no art. 855-A da CLT e no art. 6º da IN nº 39/2016 do TST, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face dos suscitados acima nominados. O incidente será processado nos próprios autos, devendo os suscitados ser incluídos, de forma precária, como terceiros interessados. A instauração do incidente não importa reconhecimento antecipado da responsabilidade patrimonial dos suscitados, matéria que será apreciada após o exercício do contraditório e à luz dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil.". GOIANIA/GO, 08 de setembro de 2026. JOSE CUSTODIO NETO Servidor(a) GOIANIA/GO, 09 de setembro de 2026. JOSE CUSTODIO NETO Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
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