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TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA ROT 0011472-10.2024.5.15.0003 RECORRENTE: MURILO DE OLIVEIRA GARCIA RECORRIDO: RAMIRES MOTORS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeee68d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011472-10.2024.5.15.0003 - 6ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. MURILO DE OLIVEIRA GARCIA ROBSON VIEIRA DE MORAES (SP421255) SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (SP277351) Recorrido: Advogado(s): RAMIRES MOTORS LTDA SERGIO AUGUSTO ARRUDA COSTA (SP106891) VINICIUS BERTELLI ROSSI (SP178112) Interessado: AURELIO RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: MURILO DE OLIVEIRA GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/03/2026 - Id 4bc233b; recurso apresentado em 13/04/2026 - Id a029886). Nos termos da Portaria GP-CR nº 016/2025, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 01 a 03/04/2026. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 13/04/2026. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - MURILO DE OLIVEIRA GARCIA
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENATO HENRY SANT ANNA ROT 0011472-10.2024.5.15.0003 RECORRENTE: MURILO DE OLIVEIRA GARCIA RECORRIDO: RAMIRES MOTORS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aeee68d proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011472-10.2024.5.15.0003 - 6ª Câmara Recorrente: Advogado(s): 1. MURILO DE OLIVEIRA GARCIA ROBSON VIEIRA DE MORAES (SP421255) SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (SP277351) Recorrido: Advogado(s): RAMIRES MOTORS LTDA SERGIO AUGUSTO ARRUDA COSTA (SP106891) VINICIUS BERTELLI ROSSI (SP178112) Interessado: AURELIO RODRIGUES DA SILVA RECURSO DE: MURILO DE OLIVEIRA GARCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/03/2026 - Id 4bc233b; recurso apresentado em 13/04/2026 - Id a029886). Nos termos da Portaria GP-CR nº 016/2025, não houve expediente no TRT da 15ª Região no período de 01 a 03/04/2026. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 13/04/2026. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 01 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (das) Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRES MOTORS LTDA
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