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0011470-43.2023.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011470-43.2023.8.26.0577/SP EXEQUENTE: ARNALDO DE SIQUEIRA PORTO ADVOGADO(A): FABIO GIFONI ROCHA (OAB SP231913) EXEQUENTE: DINAH ALVES DOS SANTOS PORTO ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA MATTOS CARVALHO (OAB SP132178) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB SP092415) ADVOGADO(A): FABIO GIFONI ROCHA (OAB SP231913) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de parcelamento/suspensão formulado pelo executado (Evento 103), tendo em vista a inaplicabilidade do artigo 916 do Código de Processo Civil ao cumprimento de sentença, cabendo ao devedor buscar eventual composição diretamente com os credores fora dos autos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição e o depósito de Evento 103, bem como para requerer o que de direito em termos de prosseguimento e efetivação dos atos constritivos já deferidos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

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