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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011470-43.2023.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: ARNALDO DE SIQUEIRA PORTO
ADVOGADO(A): FABIO GIFONI ROCHA (OAB SP231913)
EXEQUENTE: DINAH ALVES DOS SANTOS PORTO
ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA MATTOS CARVALHO (OAB SP132178)
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB SP092415)
ADVOGADO(A): FABIO GIFONI ROCHA (OAB SP231913)
DESPACHO/DECISÃO
Indefiro o pedido de parcelamento/suspensão formulado pelo executado (Evento 103), tendo em vista a inaplicabilidade do artigo 916 do Código de Processo Civil ao cumprimento de sentença, cabendo ao devedor buscar eventual composição diretamente com os credores fora dos autos.
Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição e o depósito de Evento 103, bem como para requerer o que de direito em termos de prosseguimento e efetivação dos atos constritivos já deferidos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int.