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TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível
Processo 0011467-54.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026253-28.2020.8.26.0577) (processo principal 1026253-28.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Tatiana Paula de Oliveira Ferreira - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00114675420248260577. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível
Processo 0011467-54.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1026253-28.2020.8.26.0577) (processo principal 1026253-28.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Tatiana Paula de Oliveira Ferreira - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. I Diante da negativa de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2183540-12.2026.8.26.0000 (fls. 168/169), nenhum óbice subsiste à expedição do mandado de levantamento eletrônico já deferido no item II da decisão de fls. 157/158. Expeça-se, observando-se o formulário de fls. 154. II Certificado o decurso in albis do prazo assinalado no item III da decisão de fls. 157/158 (certidão de fls. 167), sem comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, resta caracterizado o novo descumprimento já advertido no item IV daquela decisão. III Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, comprove nos autos o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. Findo o prazo sem comprovação, incidirá multa cominatória (astreinte) de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia de descumprimento, a contar do primeiro dia útil seguinte ao decurso do prazo acima, limitada ao teto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), tendo em vista a insuficiência do valor anteriormente arbitrado para compelir a executada empresa de grande porte, já advertida ao cumprimento da obrigação, que envolve direito fundamental à saúde. IV Indefiro o pedido de intimação pessoal da executada (fls. 162/163), porquanto possui advogado regularmente constituído nos autos, sendo válida e suficiente a intimação na pessoa do patrono, como já efetivada a fls. 159/161. V Quanto ao pedido subsidiário de autorização para realização dos procedimentos por profissionais/estabelecimentos indicados pela exequente, às expensas da executada, sua apreciação depende de prévia apresentação de orçamento(s) detalhado(s), tal como já condicionado no item IV da decisão de fls. 157/158. Intime-se a exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar o(s) orçamento(s). Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)
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