Processo 0011462-32.2018.8.14.0074

2026-09-16 · STJ

AREsp 3271644/PA (2026/0170881-4) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA ADVOGADO:JORGE VICTOR CAMPOS PINA - PA018198 AGRAVADO:RIVANILDO CORREA QUARESMA AGRAVADO:SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTEPP ADVOGADO:PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR - PA012598 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AgInt no AREsp 3271644/PA (2026/0170881-4) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA ADVOGADO:JORGE VICTOR CAMPOS PINA - PA018198 AGRAVADO:RIVANILDO CORREA QUARESMA AGRAVADO:SINDICATO DAS TRABALHADORAS E DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTEPP ADVOGADO:PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR - PA012598 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão da Presidência. Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO