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Publicações do processo
0011462-22.2023.5.15.0125
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO PROCESSO: CumSen 0011462-22.2023.5.15.0125 EXEQUENTE: TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA E SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL Ciência da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). . Intimado(s) / Citado(s) - TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA E SILVA
Intimação
TRT15 · EXE4 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0011462-22.2023.5.15.0125 EXEQUENTE: TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA E SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PONTAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cd83f6 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ2 - RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais / assistenciais deferidos na ação coletiva, determino que sejam liquidados em ação autônoma, pelo próprio sindicato/advogado beneficiário, considerando o teor do Tema 1142 do STF. "Possibilidade de fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário substituído." "Tese: Os honorários advocatícios constituem crédito único e indivisível, de modo que o fracionamento da execução de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em ação coletiva contra a Fazenda Pública, proporcionalmente às execuções individuais de cada beneficiário, viola o § 8º do artigo 100 da Constituição Federal." Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de setembro de 2026 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALITHA DE SIQUEIRA MELLARA E SILVA
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