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Publicações do processo
0011459-29.2024.8.26.0496
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0011459-29.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - V.R.M. - Posto isso, DETERMINO que o condenado VINICIUS RAFAEL MARIA, CPF: 377.040.398-30, MTR: 971188-8, RG: 45366997, RJI: 245418244-14, CNPJ: 51.174.001/0001-93, Franca - Penit., seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: PATRICIA MILAN (OAB 303544/SP)
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