Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 08ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 0011454-38.2012.4.01.3800/MGEXEQUENTE: MARIA DAS DORES DANTAS GABRICH
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: SANDRA RESENDE LIMA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA ISABEL RIGHI HOELZLE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA DA PENHA MOREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: LILIAM CARLA CORTEZ FROES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: JOSE DO CARMO ELOY
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ALMIRA MARTINS SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: DELAINE MARIA DE REZENDE
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ROSA MARIA MENENDEZ
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: GERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA PENNA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA CAETANO COELHO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: TEREZINHA ALMEIDA COSTA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA TORRES PINHEIRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: LUCIA MARQUES LEANDRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: NEIVA DE JESUS SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA FLOR DE MAIO FIGUEIREDO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DAS MERCES SANTOS
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: NICEA CRISTINA ALVES DE CASTRO
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
EXEQUENTE: ELISA DE LIMA ALVES
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
SENTENÇA
Ante o exposto, RECONHEÇO que a presente execução se encontra definitivamente extinta, em decorrência da coisa julgada formada nos Embargos à Execução nº 0023571-61.2012.4.01.3800, nos quais foi reconhecida a prescrição da pretensão executória. DECLARO, ainda, satisfeita a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais fixados naqueles embargos, diante do pagamento comprovado [evento 65, VOL4, p. 116-118].