0011445-13.2024.5.18.0013

Edital

TRT18 · 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011445-13.2024.5.18.0013 AUTOR: FRANCILEUDE DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES RÉU: PH ADMINISTRACAO EIRELI - ME E OUTROS (1) EDITAL DE CITAÇÃO De ordem do (a) doutor(a) CLEUZA GONÇALVES LOPES, JUIZ(A) DO TRABALHO da DÉCIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei. FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste fica(m) citado(s) o(s) executado(s), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FAYYAD (CPF nº 701.195.491-07), atualmente em lugar incerto e não sabido, a pagar, em 48 (quarenta e oito horas), ou garantir a execução, sob pena de penhora, o valor de R$ 253.618,20 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito reais e vinte centavos), atualizada até 31-08-2025, atualizado até 31-08-2025, tudo conforme despacho exarado nos autos em epígrafe, ressaltando que o recolhimento das contribuições previdenciárias deverá ser comprovado mediante a juntada do protocolo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021, (válida a partir de 01/10/2023), com a devida comprovação aos autos, sob pena de sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. E para que chegue ao conhecimento do(a) executado(a) PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FAYYAD (CPF nº 701.195.491-07), é mandado publicar o presente Edital. Eu, MARCIA BEATRIZ RIGONI, subscrevi, aos 04 de setembro de 2026. GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. MARCIA BEATRIZ RIGONI Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO FAYYAD