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TRT15 · DAM - Araraquara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DAM - ARARAQUARA ATOrd 0011443-78.2020.5.15.0106 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUT MUNIC DE S C RÉU: MUNICIPIO DE SAO CARLOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbd5152 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos à Execução opostos pelo devedor, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS, e, no mérito, REJEITO-OS integralmente, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos de lei. Custas da execução, pelo executado, no valor de R$ 44,26, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT, das quais fica isento, por ser órgão público. Após o trânsito em julgado desta decisão judicial, proceda-se à atualização do débito exequendo e, ato contínuo, expeça-se o competente Ofício Requisitório - RPV / Precatório, observando-se a sistemática de pagamento imposta pelo artigo 100 da Constituição Federal. Intimem-se as partes. LUIS AUGUSTO FORTUNA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUT MUNIC DE S C
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