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0011424-40.2023.5.03.0029

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011424-40.2023.5.03.0029 AUTOR: HARLON LUIZ VENTURA RÉU: JANAINA M MORAIS DE OLIVEIRA -FERRAMENTARIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06706c0 proferida nos autos. DECISÃO PJe Vistos. Reative-se o cadastro dos executados no Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB-PJe), a fim de se realizar reiteradas pesquisas ao sistema Sisbajud, conforme dados abaixo. Considerando que restou mantida na instância superior a decisão de Id bc392ec, cumpra-se o determinado em referida decisão, incluindo os devedores no SERASAJUD. Intime-se o(a) exequente para ciência do presente despacho, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de contagem do prazo relativo à prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Saliente-se que a ordem SISBAJUD no Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB-PJe) será renovada automaticamente, até o bloqueio do valor total ou a extinção da execução/acordo homologado, não havendo mais que se falar em reiteração da medida através da chamada “teimosinha”. Decorrido o prazo sem manifestação do(a) exequente, inicie-se a contagem do prazo prescricional. 0011424-40.2023.5.03.0029 Executados: JANAINA M MORAIS DE OLIVEIRA -FERRAMENTARIA, CNPJ: 40.851.681/0001-16 JANAINA MARTIN MORAIS DE OLIVEIRA, CPF 012.132.756-60 Valor do débito: R$ 117.977,35 Data de atualização: 31/10/2024. CONTAGEM/MG, 31 de agosto de 2026. DANIELA TORRES CONCEICAO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HARLON LUIZ VENTURA

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