Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0011421-69.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Adriano Banzatti - Vista à Defesa. - ADV: JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0011421-69.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Eder Adriano Banzatti - Vistos. Folhas 191/193: este Juízo não se opõe à indicação de assistente técnico, desde que haja disponibilidade e autorização por parte da unidade prisional, no âmbito de sua discricionariedade administrativa. - ADV: JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR)