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Publicações do processo
0011417-14.2025.5.03.0147
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Três Corações · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES CumSen 0011417-14.2025.5.03.0147 EXEQUENTE: AGLIBERTO BRAULIO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18e74d6 proferido nos autos. DESPACHO - TRÂNSITO EM JULGADO E ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Retornaram os autos da instância superior para prosseguimento da execução. Registrado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 9f90e70. O acórdão de Id bc69b68 manteve integralmente a sentença proferida nos embargos à execução, de Id ea689ab. Consigno que a execução está integralmente garantida. Intimo a perita CAMILA MONTENEGRO DO O. DE MELLO para, no prazo de 5 dias, atualizar os cálculos homologados (Id 74f1551), incluindo as custas executórias fixadas. Na planilha, deverão ser apresentados, de forma destacada e discriminada, os valores correspondentes ao FGTS e à indenização compensatória de 40%, em observância à tese jurídica vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 dos Incidentes de Recursos Repetitivos. Referidos valores não deverão ser incluídos no montante destinado ao pagamento direto à parte autora, devendo ser observada a forma de satisfação estabelecida no título executivo e na mencionada tese. No prazo de 5 dias, a parte autora deverá apresentar os dados bancários necessários à liberação de seu crédito, inclusive data de admissão, demissão, nascimento, PIS e número de CTPS, uma vez que os valores referentes ao FGTS e da respectiva multa de 40% deverão ser depositados na conta vinculada, em observância à tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 dos Recursos de Revista Repetitivos. No mesmo prazo, a parte reclamada deverá fornecer seus dados bancários para eventual liberação de saldo remanescente. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e deliberação. TRES CORACOES/MG, 08 de setembro de 2026. HENRIQUE MUSSIO FORNAZIER VOLPINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Três Corações · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TRÊS CORAÇÕES CumSen 0011417-14.2025.5.03.0147 EXEQUENTE: AGLIBERTO BRAULIO EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18e74d6 proferido nos autos. DESPACHO - TRÂNSITO EM JULGADO E ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS Retornaram os autos da instância superior para prosseguimento da execução. Registrado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id 9f90e70. O acórdão de Id bc69b68 manteve integralmente a sentença proferida nos embargos à execução, de Id ea689ab. Consigno que a execução está integralmente garantida. Intimo a perita CAMILA MONTENEGRO DO O. DE MELLO para, no prazo de 5 dias, atualizar os cálculos homologados (Id 74f1551), incluindo as custas executórias fixadas. Na planilha, deverão ser apresentados, de forma destacada e discriminada, os valores correspondentes ao FGTS e à indenização compensatória de 40%, em observância à tese jurídica vinculante firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 dos Incidentes de Recursos Repetitivos. Referidos valores não deverão ser incluídos no montante destinado ao pagamento direto à parte autora, devendo ser observada a forma de satisfação estabelecida no título executivo e na mencionada tese. No prazo de 5 dias, a parte autora deverá apresentar os dados bancários necessários à liberação de seu crédito, inclusive data de admissão, demissão, nascimento, PIS e número de CTPS, uma vez que os valores referentes ao FGTS e da respectiva multa de 40% deverão ser depositados na conta vinculada, em observância à tese firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho no Tema 68 dos Recursos de Revista Repetitivos. No mesmo prazo, a parte reclamada deverá fornecer seus dados bancários para eventual liberação de saldo remanescente. Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e deliberação. TRES CORACOES/MG, 08 de setembro de 2026. HENRIQUE MUSSIO FORNAZIER VOLPINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGLIBERTO BRAULIO
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