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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011416-98.2026.4.05.8302 AUTOR: ERIVALDA JUSTINO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA PAULA ROCA VOLPERT - SP373829 REU: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Comunicamos a existência de cálculo judicial nos autos do processo em epígrafe (ver processo). Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre os cálculos. Eventuais impugnações só serão admitidas se forem devidamente fundamentadas. Não o fazendo, presumir-se-ão corretos os cálculos apresentados.