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Publicações do processo
0011413-26.2024.8.19.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Campos dos Goytacazes- Cartório do 1º Juizado Especial Criminal · Despacho
Trata-se de pedidos de Revogação de Mandato e Desconstituição da Advogada anteriormente constituída, Dra. Eliana da Penha Lopes OAB/ES 21.312, e pedido pela Habilitação da nova patrona do acusado. Ambos com a devida aceitação do acusado, fls. 204/207. DEFIRO os pedidos. Cumpra-se o cartório. 1 - Registre-se nos autos a revogação. 2 - Registre-se a habilitação da Drª Ângela Conceição Marcondes - OAB/SC 31.700, como a nova patrona do acusado. Publique-se para a nova patrona, dando acesso integral aos autos.
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