0011408-74.2026.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível

Processo 0011408-74.2026.8.26.0002 (processo principal 1062062-19.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - H.G.B.M. - - C.S. - - R.M.S. - N.D.I.S.S. - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual, e não mais aos autos principais. 2. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos do processo principal. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada, por meio do DJe, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo, previamente, juntar a planilha atualizada do débito, bem como comprovar o recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inc. XI, da Lei Estadual n° 14.838/12, no valor de 1 UFESP por pesquisa e CPF/CNPJa ser pesquisado, por meio da Guia FEDTJ (Código 434-1), ressalvada a isenção das custas ao beneficiário da Justiça gratuita. Intime-se. - ADV: RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)