0011408-21.2025.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Decisão

RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202554102696 NÚMERO ÚNICO: 0011408-21.2025.8.25.0040 REQUERENTE : THAIANA NASCIMENTO DE JESUS ADV. : ÍCARO GIBSON DE SOUZA PEREIRA - OAB: 16527-SE REQUERIDO : EVANILSON ALMEIDA DE JESUS ADV. : SÉRGIO EDUARDO ELOY DOS SANTOS - OAB: 7480-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO REQUERIDO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. DISPENSO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, CUJAS VERSÕES JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. O MEIRINHO DEVERÁ DILIGENCIAR AO IMÓVEL SITUADO NA RUA JAIRO DE OLIVEIRA FONTES, S/N (CHÁCARA RECUADA), RIO DAS VACAS, POVOADO COLÔNIA TREZE, LAGARTO/SE, CABENDO-LHE DESCREVER PORMENORIZADAMENTE O ATUAL ESTADO DA CONSTRUÇÃO INACABADA (ACESSÕES E BENFEITORIAS) E ESTIMAR, DE FORMA FUNDAMENTADA, O SEU ATUAL VALOR DE MERCADO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 357, §4º, DO CPC), DEVENDO OBSERVAR O LIMITE LEGAL E QUALIFICÁ-LAS INTEGRALMENTE. APRESENTADOS OS RÓIS E PRECLUSA ESTA DECISÃO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.