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0011406-74.2009.4.05.8100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 7ª Vara Federal CE · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011406-74.2009.4.05.8100 EXEQUENTE: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL PINTO MARTINS EM FORTALEZA/CE, FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO EDSON QUEIROZ ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE12639 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SAVIO CARVALHO CAVALCANTE - CE16215 DESPACHO 1. Dado o teor da petição de id 170057156, onde a UNIFOR reconhece que restou vencida na demanda, defiro o pedido da Fazenda Pública (181201002 e anexos), para determinar a expedição de ofício ao banco depositário para converter em renda da UNIÃO, os valores referidos nos anexos do pedido suprarreferidos. 1.1. Remeta-se cópia do presente despacho da petição de id 181201002 e seus anexos, bem como de quaisquer outras peças processuais, reputadas relevantes ao bom cumprimento desta ordem, ao alvedrio do Setor de Expedições. 2. Expedido o ofício de conversão em renda da UNIÃO, registrem-se os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Fortaleza, data do sistema.

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