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0011406-35.2011.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Jacareí - 2ª Vara Criminal - ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

    Processo 0011406-35.2011.8.26.0292 (292.01.2011.011406) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS - Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória e, em consequência, mantenho a decisão de fls. 31/32 dos autos principais, que converteu a prisão em flagrante de MARIA DE FATIMA DE SOUZA SANTOS em prisão preventiva. - ADV: EDUARDO CAMARGO NEVES (OAB 334766/SP), MATHEUS FAGUNDES MATOS PEREIRA DE GOUVÊA (OAB 390704/SP)

    Fonte oficial

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