0011403-06.2026.5.03.0079

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Varginha · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA ATSum 0011403-06.2026.5.03.0079 AUTOR: EVARISTO HENRIQUE PEREIRA RÉU: SÉRGIO MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cac6704 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência UNA no dia 21/09/2026, às 11:00. Considerando as peculiaridades desta ação e visando garantir a eficácia e a higidez da prova oral, a audiência será realizada na modalidade presencial. As partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula n. 74 do C. TST), devendo trazer espontaneamente suas testemunhas, na forma do artigo 825 da CLT e artigo 455, § 2º, do CPC, sob pena de preclusão da prova. Esclareço que compete ao Juízo a direção do processo, sendo certo que a ele cabe a decisão da modalidade de audiência a ser realizada, não podendo ser reduzido a um mero espectador do processo, art.139/CPC, art. 3º, caput, da Resolução CNJ nº 354/2020 e art. 3º, §2º, da Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR n. 99/2023. Nesse sentido, o Juiz, como destinatário da prova, possui o dever de superar questões meramente formais, buscando a verdade real dos fatos, em consonância com o artigo 370 do Código de Processo Civil. Outrossim, a Portaria Conjunta GP/GCR/GVCR 36/2023, em seu artigo 3º, §1º, inciso II, parte final, confere ao magistrado a prerrogativa de decidir sobre a conveniência da realização da audiência de forma presencial. Registro, por fim, que é facultado à parte enviar o advogado de sua confiança, já constituído nos autos, para participar da audiência presencial, ou, se preferir, contratar profissional correspondente para representá-la no ato. POR SE TRATAR DE PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2º DA CLT, COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. Intime-se o(a) reclamante por meio do(a) procurador(a) legalmente constituído(a) nos autos. Notifique-se o reclamado. Sem prejuízo da expedição da notificação via postal, a parte reclamada deverá ser notificada também por telefone/WhatsApp e por e-mail, caso informados na petição inicial, com a devida certificação nos autos pela Secretaria do Foro. VARGINHA/MG, 08 de setembro de 2026. GUILHERME MAGNO MARTINS DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVARISTO HENRIQUE PEREIRA