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0011401-98.2026.5.03.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Betim · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0011401-98.2026.5.03.0026 AUTOR: BRIAN DE OLIVEIRA PASTOR RÉU: SEALI FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 088d8d6 proferida nos autos. Vistos, Considerando que o autor optou, expressamente, pelo Juízo 100% digital, sem contudo indicar endereço eletrônico e número de telefone pessoal das partes, em desconformidade com o artigo 5º, §1º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204 de 23 de setembro de 2021, tendo sido a presente ação distribuída sob o rito sumaríssimo, sem possibilidade de emenda à inicial, extingo o feito, sem resolução do mérito, como dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT. Tendo em vista a presença do requisito previsto no art. 790, § 3º, da CLT, concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Custas, no importe de R$568,01, calculadas sobre o valor da causa, pelo reclamante, isento. Dê-se ciência ao reclamante. I. Tudo cumprido e após o prazo legal, ao arquivo com baixa na distribuição. BETIM/MG, 09 de setembro de 2026. RENATA BATISTA PINTO COELHO FROES DE AGUILAR Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRIAN DE OLIVEIRA PASTOR

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