0011400-36.2026.5.03.0084

Intimação

TRT3 · Vara do Trabalho de Paracatu · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARACATU ConPag 0011400-36.2026.5.03.0084 CONSIGNANTE: J MELO SOLUCAO EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CONSIGNATÁRIO: ATAIDE JOSE VIEIRA DE FARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5357da8 proferida nos autos. Vistos. O(A) consignatário(a), embora regularmente intimado(a), documento ID acee06a, não atendeu a determinação do Juízo, deixando receber as guias rescisórias e fornecer os dados bancários para recebimento do valor depositado em Juízo. Via de consequência, decido julgar PROCEDENTE o pedido, para deferir a consignação postulada e colocar à disposição do(a) consignado(a) o(s) documento(s) juntado(s) aos autos eletrônicos, bem como conceder a quitação do valor que a consignante entende devido e também em relação à obrigação de fazer/fornecer o(s) documento(s) discriminado(s) na petição inicial. De outro tanto, determino a pesquisa ao sistema SISBAJUD para verificação de relacionamentos bancários do consignatário- CPF n.087.036.336-08. Após a consulta, libere-se ao consignatário o saldo existente na conta judicial n.0138.042.01516027-7, independentemente de novo comando. Ressalta-se que os documentos rescisórios se encontram nos autos eletrônicos, podendo ser impressos a qualquer tempo pela parte. O(A) consignante providenciará o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas salariais constantes do TRCT acostado com a inicial. Custas processuais no importe mínimo de R$ 10,64, pelo(a) consignatário(a), isento(a), na forma da lei. Intimem-se as partes. Cumprido as diligências acima, arquivem-se os autos. PARACATU/MG, 01 de setembro de 2026. LUIS HENRIQUE SANTIAGO SANTOS RANGEL Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J MELO SOLUCAO EM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA