0011399-26.2024.5.15.0104

Intimação

TRT15 · EXE4 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011399-26.2024.5.15.0104 AUTOR: SILVANA APARECIDA LOPES POZENATTO RÉU: MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bee9d7e proferido nos autos. DESPACHO Liberem-se os depósitos id a6f18e8 para pagamento do crédito obreiro e dos honorários advocatícios. Nenhuma retenção a título de imposto de renda retido na fonte deve ser efetuada. Julgo extinta a execução em relação ao crédito obreiro e aos honorários advocatícios. Deixou a reclamada de recolher as contribuições previdenciárias sob a alegação de que precisa das bases de cálculos dos créditos previdenciários, mês a mês. A reclamada poderá aferir a base de cálculo para apuração do crédito previdenciário nos cálculos homologados, bem como levando-se em conta o percentual de correção aplicado para atualização do débito antes da expedição da rpv. Posto isso e porque não comprovado o recolhimento previdenciário, proceda-se ao sequestro do valor correspondente. Ficam as partes cientes que entre a confecção dos alvarás, assinatura do magistrado e cumprimento da ordem pela Instituição Financeira, pode demandar um prazo de até 30 dias. Após a consulta dos saldos dos depósitos vinculados a este feito, arquive-se definitivamente o processo. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 28 de agosto de 2026 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVANA APARECIDA LOPES POZENATTO