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Publicações do processo
0011390-22.2024.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Decisão
Tendo em vista que a presente Execução Fiscal foi ajuizada para cobrança de 90 débitos, tendo sido liquidadas apenas algumas CDAs, acolho os embargos de declaração interpostos pelo exequente para tornar sem efeito as sentenças de IDs 211 e 413. Intimem-se.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Decisão
Tendo em vista que a presente Execução Fiscal foi ajuizada para cobrança de 90 débitos, tendo sido liquidadas apenas algumas CDAs, acolho os embargos de declaração interpostos pelo exequente para tornar sem efeito as sentenças de IDs 211 e 413. Intimem-se.
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