0011389-60.2022.5.18.0009

Intimação

TRT18 · 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0011389-60.2022.5.18.0009 AUTOR: SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO RÉU: SAMUEL MOREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8327133 proferida nos autos. DECISÃO Homologa-se o termo de acordo em execução apresentado pelas partes ao ID 73b4a7e, para que surta seus efeitos, nos seguintes termos: O réu pagará ao autor a quantia líquida e certa de R$ 20.323,83, conforme descrito na petição. O pagamento será realizado por meio de boleto confeccionado pelo autor. À Secretaria para liberação do importe de R$11,40 com os consectários legais (ID 847459c) Foi estabelecida multa, para a hipótese de inadimplemento, no importe de 50% sobre o saldo devedor, bem como o vencimento antecipado das parcelas. Com o adimplemento, o exequente outorga quitação da relação jurídica havida entre as partes e o seu procurador dos honorários sucumbenciais. Não há incidência de custas, tampouco contribuição social, conforme cálculo de ID 4427cc5. Dispensada a intimação da União, na forma do art. 1º da Portaria MF nº 582/2013. Considera-se quitada a parcela, decorridos 5 (cinco) dias do vencimento, sem manifestação da parte credora. Aguarde-se o prazo do acordo. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. mfb GOIANIA/GO, 04 de setembro de 2026. ROSANA RABELLO PADOVANI MESSIAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO