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0011387-27.2025.5.03.0034

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011387-27.2025.5.03.0034 AUTOR: HIGOR VINICIUS ROSA PEDROSA RÉU: DXP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c135b proferido nos autos. Vistos. Efetuado o lançamento do trânsito em julgado e do início de liquidação. Excluída do polo passivo, neste ato, a empresa CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA, uma vez que foram julgados improcedentes os pedidos contra ela formulados. Intimem-se as partes a apresentar cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) e do imposto de renda (Prov. 01/96/CG/TST, Prov. 03/2005/CG/TST), no prazo comum de 08 dias úteis, com ulterior vista recíproca das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, valendo o presente despacho como intimação prévia, sob pena de preclusão, a teor do disposto no art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Informo que, para melhor administração dos prazos processuais pela Secretaria, será lançado no sistema o prazo total de 16 dias, sendo os 8 primeiros para apresentação dos cálculos e os 8 últimos, para impugnação dos cálculos que vierem a ser apresentados. Registre-se a responsabilidade solidária das reclamadas. Intime-se a 1a reclamada para anotar a data de saída, 02/08/2025 na CTPS do autor e entregar as guias do seguro-desemprego e TRCT , na forma da sentença. Cada uma das obrigações de fazer deverá ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00 para cada uma delas. Decorridos os prazos supra conferidos, venham-me os autos conclusos para homologação de uma das contas apresentadas ou para designação de perícia contábil. CORONEL FABRICIANO/MG, 08 de setembro de 2026. LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HIGOR VINICIUS ROSA PEDROSA

  2. Intimação

    TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011387-27.2025.5.03.0034 AUTOR: HIGOR VINICIUS ROSA PEDROSA RÉU: DXP SOLUTIONS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6c135b proferido nos autos. Vistos. Efetuado o lançamento do trânsito em julgado e do início de liquidação. Excluída do polo passivo, neste ato, a empresa CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA, uma vez que foram julgados improcedentes os pedidos contra ela formulados. Intimem-se as partes a apresentar cálculos de liquidação, inclusive das contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do empregador) e do imposto de renda (Prov. 01/96/CG/TST, Prov. 03/2005/CG/TST), no prazo comum de 08 dias úteis, com ulterior vista recíproca das contas que vierem a ser apresentadas, por igual prazo, valendo o presente despacho como intimação prévia, sob pena de preclusão, a teor do disposto no art. 879, parágrafo 2o., da CLT. Informo que, para melhor administração dos prazos processuais pela Secretaria, será lançado no sistema o prazo total de 16 dias, sendo os 8 primeiros para apresentação dos cálculos e os 8 últimos, para impugnação dos cálculos que vierem a ser apresentados. Registre-se a responsabilidade solidária das reclamadas. Intime-se a 1a reclamada para anotar a data de saída, 02/08/2025 na CTPS do autor e entregar as guias do seguro-desemprego e TRCT , na forma da sentença. Cada uma das obrigações de fazer deverá ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00 para cada uma delas. Decorridos os prazos supra conferidos, venham-me os autos conclusos para homologação de uma das contas apresentadas ou para designação de perícia contábil. CORONEL FABRICIANO/MG, 08 de setembro de 2026. LUCIANA JACOB MONTEIRO DE CASTRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CMOC BRASIL MINERACAO, INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA. - EULA PAULA DAS DORES MARTINS - SANTOS MARTINS SERVICES LTDA

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